Restrição para derivados do tabaco será tema de audiências públicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta terça-feira (6/12), duas audiências públicas para discutir novos regulamentos para os produtos derivados do tabaco. Em pauta estarão as propostas da Agência que prevêem restrição da propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos.
As audiências ocorrem no Ginásio Nilson Nelson, com capacidade para cerca de 10 mil pessoas, em Brasília (DF). Com essa ação, a Anvisa cumpre exigência judicial de realizar as audiências em local com capacidade mínima para mil pessoas.
As audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade sobre as consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.
Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet. A audiência pública o relativa à CP 117/2010será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h.
Audiências Públicas para discutir as Consultas Públicas sobre Tabaco
Quando: terça-feira (6/10)
Onde: Ginásio de Esportes Nilson Nelson - SPRN, Asa Norte, Brasília (DF)
Horário: 9h e 15h
Imprensa ANVISA